O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deve conceder 300 mil títulos de terras a produtores rurais em um prazo de dois anos. A informação foi dada pela titular da pasta, ministra Tereza Cristina, em audiência pública no Senado Federal na última quinta-feira (25).
Segundo a ministra, em 2020, foram emitidos mais de 109 mil títulos como forma de acelerar a regularização fundiária no Brasil. “Pretendemos entregar mais 130 mil em 2021 e 170 mil em 2022, alcançando a marca de 300 mil nesses dois anos. Para isso, o Incra está modernizando seus sistemas de integração das bases de dados”, afirmou Tereza Cristina.
Outra iniciativa anunciada pelo governo é o Programa Titula Brasil. A ação permite a atuação do Incra junto às prefeituras nos processos de regularização fundiária e titulação de assentamentos em seus municípios. Atualmente, 436 cidades já aderiram ao programa.
A ministra destacou, ainda, a importância da modernização da legislação para acelerar o processo de regularização fundiária, que visa a entrega de títulos definitivos a assentados pela reforma agrária e aos pequenos produtores que ocupam as terras da União, há muitos anos, de maneira pacífica e mansa.
Com o título de propriedade, o produtor tem acesso ao crédito agrícola, por exemplo, e a programas governamentais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
CRÉDITO
Com o intuito de agilizar o processo de concessão de crédito agrícola aos produtores rurais, o Incra disponibiliza às instituições financeiras um serviço de consulta de imóveis rurais com dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
O procedimento dará mais celeridade aos empréstimos, pois a consulta ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) poderá ser feita on-line, dispensando a apresentação do certificado impresso pelos produtores rurais. Mais de 6 milhões de imóveis rurais no Brasil estão inscritos no SNCR, de acordo com o Incra.
